TERMOS DE SERVIÇO

Última atualização: 20 de março de 2026

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo à Minkaro.Eu. Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso do nosso website e a compra do produto Staminor. Ao aceder e utilizar este website, você concorda em ficar vinculado por estes Termos. Se não concordar com qualquer parte destes Termos, não deve utilizar o nosso website ou serviços.

A Minkaro.Eu reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação no website. É sua responsabilidade rever periodicamente estes Termos.

2. Informações da Empresa

Nome da Empresa: Minkaro.Eu
Morada: Rua das Flores, 123, 1200-195 Lisboa, Portugal
Email: [email protected]
Telefone: +351 21 385 0274
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, 9h00-18h00

3. Produtos e Serviços

3.1. Descrição do Produto

O Staminor é um suplemento alimentar natural desenvolvido para apoiar a energia, resistência e vitalidade diária. Todos os produtos são descritos com a maior precisão possível. No entanto, não garantimos que as descrições ou outros conteúdos sejam totalmente precisos, completos, confiáveis, atuais ou isentos de erros.

3.2. Disponibilidade

Os produtos estão sujeitos a disponibilidade. Reservamo-nos o direito de limitar as quantidades de produtos vendidos e de descontinuar qualquer produto a qualquer momento. As ofertas de produtos são válidas enquanto durarem os estoques.

Aviso Importante: O Staminor é um suplemento alimentar e não um medicamento. Os suplementos alimentares não devem ser utilizados como substitutos de um regime alimentar variado e equilibrado e de um modo de vida saudável. Este produto não se destina a diagnosticar, tratar, curar ou prevenir qualquer doença. Consulte um profissional de saúde antes de iniciar qualquer programa de suplementação.

4. Encomendas e Pagamento

4.1. Processo de Encomenda

Ao submeter uma encomenda através do nosso formulário online, você está a fazer uma oferta de compra do produto. Reservamo-nos o direito de aceitar ou recusar qualquer encomenda por qualquer motivo. A confirmação da encomenda será enviada por email ou telefone.

4.2. Preços

Todos os preços estão expressos em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os preços estão sujeitos a alterações sem aviso prévio, mas as alterações não afetarão encomendas já confirmadas.

4.3. Métodos de Pagamento

Aceitamos pagamento contra-entrega (cash on delivery). O pagamento é efetuado diretamente ao estafeta no momento da entrega. Também aceitamos pagamentos por transferência bancária e MB Way mediante solicitação.

4.4. Confirmação de Encomenda

A nossa equipa entrará em contacto consigo no prazo de 24 horas após a submissão da encomenda para confirmar os detalhes, esclarecer dúvidas e verificar a disponibilidade. A encomenda só é considerada confirmada após este contacto.

5. Entrega

5.1. Área de Entrega

Efetuamos entregas em todo o território de Portugal Continental. As entregas nas ilhas (Açores e Madeira) podem estar sujeitas a custos adicionais e prazos mais longos.

5.2. Prazos de Entrega

Os prazos de entrega estimados são de 1 a 3 dias úteis após a confirmação da encomenda. Estes prazos são indicativos e não vinculativos. A Minkaro.Eu não se responsabiliza por atrasos causados por transportadoras ou circunstâncias fora do nosso controlo.

5.3. Custos de Entrega

✓ A entrega é GRATUITA para todas as encomendas em Portugal Continental.

5.4. Receção da Encomenda

É sua responsabilidade verificar o estado da embalagem no momento da entrega. Se a embalagem apresentar danos visíveis, deve recusar a encomenda ou fazer uma reserva na guia de transporte. Após a aceitação da encomenda, não serão aceites reclamações relativas a danos exteriores.

6. Direito de Devolução e Garantia

6.1. Direito de Livre Resolução

De acordo com a legislação portuguesa sobre contratos celebrados à distância, você tem o direito de devolver o produto no prazo de 14 dias a contar da data de receção, sem necessidade de justificação. Para exercer este direito, deve notificar-nos através de email ([email protected]) ou telefone (+351 21 385 0274).

Condições para devolução:

  • O produto deve estar na sua embalagem original, intacta e não utilizada
  • Devem ser devolvidos todos os componentes e documentação
  • As despesas de devolução são da responsabilidade do cliente
  • O reembolso será processado no prazo de 14 dias após a receção da devolução

6.2. Garantia de Satisfação (60 Dias)

Oferecemos uma garantia de satisfação de 60 dias. Se não ficar satisfeito com o produto, pode devolvê-lo no prazo de 60 dias para reembolso total (excluindo custos de envio). Esta garantia aplica-se a produtos não utilizados ou parcialmente utilizados. Entre em contacto connosco para iniciar o processo de devolução.

6.3. Produtos Defeituosos

Se receber um produto defeituoso ou danificado, entre em contacto connosco imediatamente. Providenciaremos a substituição gratuita ou o reembolso total, incluindo custos de envio.

7. Responsabilidades e Limitações

7.1. Isenção de Garantias Médicas

O Staminor não é um medicamento. Não fazemos afirmações médicas sobre a cura, tratamento ou prevenção de doenças. Os resultados podem variar entre indivíduos. Este produto não substitui aconselhamento, diagnóstico ou tratamento médico profissional.

7.2. Uso Adequado

É da exclusiva responsabilidade do utilizador garantir que o produto é adequado para o seu uso pessoal. Recomendamos vivamente que consulte um profissional de saúde antes de iniciar qualquer suplementação, especialmente se:

  • Tiver condições médicas pré-existentes
  • Estiver a tomar medicamentos prescritos
  • Estiver grávida ou a amamentar
  • Tiver alergias alimentares conhecidas

7.3. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a Minkaro.Eu não será responsável por quaisquer danos indiretos, especiais, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou incapacidade de usar nossos produtos ou serviços. Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago pelo produto.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente neste website, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logótipos, ícones, imagens e software, é propriedade da Minkaro.Eu ou dos seus fornecedores de conteúdo e está protegido por leis de direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual portuguesas e internacionais.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização do conteúdo sem autorização prévia por escrito da Minkaro.Eu.

9. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Serviço. Ao utilizar o nosso website e serviços, você concorda com o tratamento dos seus dados conforme descrito na Política de Privacidade.

10. Reclamações e Resolução de Litígios

10.1. Livro de Reclamações

Como empresa portuguesa, disponibilizamos livro de reclamações eletrónico. Pode aceder ao mesmo através do website: www.livroreclamacoes.pt

10.2. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo. Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt

11. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Serviço são regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal. Qualquer litígio decorrente ou relacionado com estes Termos será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.

Os consumidores têm o direito de recorrer a meios alternativos de resolução de litígios, nomeadamente através das entidades de resolução alternativa de litígios de consumo ou através da Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online disponível em: https://ec.europa.eu/consumers/odr

12. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos de Serviço ou qualquer aspeto dos nossos serviços, entre em contacto connosco:

Minkaro.Eu - Serviço de Apoio ao Cliente

Morada: Rua das Flores, 123, 1200-195 Lisboa, Portugal

Email: [email protected]

Telefone: +351 21 385 0274

Horário: Segunda a Sexta, 9h00-18h00

13. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A não exigência por parte da Minkaro.Eu de qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.

Estes Termos constituem o acordo completo entre você e a Minkaro.Eu relativamente ao uso do website e à compra de produtos, substituindo quaisquer acordos anteriores.

Ao utilizar o nosso website e encomendar produtos, você confirma que leu, compreendeu e concordou com estes Termos de Serviço.